MAIORIDADE PENAL

O que é maioridade penal?

            A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O que diz a legislação brasileira sobre infrações de quem não atingiu a maioridade penal?

            Pela legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação, como a Febem. É uma das questões mais polêmicas a respeito da maioridade penal. As penalidades previstas são chamadas de “medidas socioeducativas”. Apenas crianças até 12 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser julgadas ou punidas pelo Estado. De 12 a 17 anos, o jovem infrator será levado a julgamento numa Vara da Infância e da Juventude e poderá receber punições como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional. Não poderá ser encaminhado ao sistema penitenciário.

Quais os argumentos para reduzir a maioridade penal?

            Os que defendem a redução da maioridade penal acreditam que os adolescentes infratores não recebem a punição devida. Para eles, o Estatuto da Criança e do Adolescente é muito tolerante com os infratores e não intimida os que pretendem transgredir a lei. Eles argumentam que se a legislação eleitoral considera que jovem de 16 anos com discernimento para votar, ele deve ter também tem idade suficiente para responder diante da Justiça por seus crimes.

O que dizem os que são contra a redução da maioridade penal?

            Os que combatem as mudanças na legislação para reduzir a maioridade penal acreditam que ela não traria resultados na diminuição da violência e só acentuaria a exclusão de parte da população. Como alternativa, eles propõem melhorar o sistema socioeducativo dos infratores, investir em educação de uma forma ampla e também mudar a forma de julgamento de menores muito violentos. Alguns defendem mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer regras mais rígidas. Outros dizem que já faria diferença a aplicação adequada da legislação vigente.

ENEM 2013

ENEM 2013 - INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

JUVENTUDE E ALCOOLISMO

 *VIVA SAÚDE ADVERTE: BEBA COM MODERAÇÃO

       Os adolescentes estão cansados de ouvir ou ler esta tarja preta e séria que aparece minúscula nas propagandas de bebidas alcoólicas. Infelizmente, poucos levam a recomendação a sério. Resultado: 78% dos jovens brasileiros bebem regularmente e 19% deles já são dependentes do álcool.

        Os jovens estão bebendo mais e cada vez mais cedo, o que aumenta o risco de boa parte desta juventude desenvolver o alcoolismo. Esta equação se repete em praticamente todo o mundo, inclusive no Brasil, apesar de as pesquisas sobre o tema ainda serem bem escassas por aqui.

      O último Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas, realizado pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) e pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), revela que o consumo de álcool por adolescentes de 12 a 17 anos já atinge 54% dos entrevistados e desses, 7% já apresentam dependência. O estudo foi realizado em 2004 e mostrou que entre jovens de 18 a 24 anos, 78% já fizeram uso da substância e 19% deles são dependentes. Para se ter uma idéia de como o consumo de bebidas alcoólicas na adolescência aumentou, no levantamento anterior, realizado em 2001, apenas 5% dos adolescentes pesquisados preenchi am os critérios para dependência do álcool. Segundo recente estudo divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em comparação com os países da América Latina, o Brasil aparece em terceiro lugar no consumo de álcool entre os adolescentes. A pesquisa foi feita com estudantes do ensino médio e incluiu 347.771 meninos e meninas, de 14 a 17 anos, do Brasil, da Argentina, da Bolívia, do Chile, do Equador, do Peru, do Uruguai, da Colômbia e do Paraguai. Entre os brasileiros, 48% admitiu consumir álcool.

        Os dados são ainda mais alarmantes, porque o levantamento do Cebrid, que envolveu estudantes do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública, mostrou que a idade de início do consumo fica em torno dos 12 anos. "E, sabe-se, que o uso precoce de álcool aumenta o risco de alcoolismo em idade adulta", alerta o psiquiatra Arthur Guerra, doutor no assunto e fundador do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas, da Universidade de São Paulo (Grea-USP). De acordo com dados do livro Sóbrio - Vença a Dependência do Álcool e Mantenha a Dignidade (Ed. Nova Era), "os jovens que começam a beber antes dos 15 anos são muito mais propensos a desenvolver dependência alcoólica do que aqueles que começam a beber aos 21 anos".

                                             

                                               COMO OS PAIS PODEM AJUDAR

Algumas atitudes fazem a diferença na hora de alertar e orientar os jovens sobre a necessidade de não ir 'com muita sede ao copo'.

...Buscar informações sobre os efeitos do álcool e o alcoolismo na adolescência. Um pai bem-informado ganha poder de persuasão no diálogo com os adolescentes.

...Perceber que não são os melhores amigos dos filhos e que, por isso, é seu papel e dever estabelecer limites e acordos com eles.

...Evitar dizer apenas 'não'. Aprenda a escutar seus filhos e as razões deles para justificar o consumo de álcool.

...Dar o exemplo em casa, evitando o uso indevido (regular e em excesso) de bebidas alcoólicas.

...Participar da vida do adolescente e supervisioná-lo, quando necessário.

...Propiciar qualidade de vida ao jovem e estimular hábitos saudáveis, com passeios ao ar livre, contato com a natureza e momentos de lazer em família.

"A juventude do século 21 é alienada?"

PEQUENO MUNDO

        "Uma geração sem livros, nem leituras". Assim o professor Geraldo Rodrigues, com sua experiência de antigo educador, definiu a juventude brasileira atual. O isolamento da mocidade estudiosa, que raramente lê, desde o livro ao jornal, tem sido descartado por outros educadores, em, tom de advertência. Todos veem a necessidade de criar-se na escola o hábito de leitura, como forma de acentuar o interesse comunitário e desenvolver o espírito crítico.

        Pesquisas já demonstraram que o universo vocabular do nosso estudante, mesmo em nível universitário, é pobre. Reduz-se a algumas centenas de palavras. Tão fortes parecem ser os apelos do mundo, em suas mensagens audiovisuais, que o jovem absorve informações passivamente, de modo vago e incompleto. Na escola e fora da escola mostram-lhe sobre o que pensar, mas não o estimulam a pensar. Acossado por uma gigantesca massa de informações, e incapaz de discernir o que é legítimo, o jovem tende, em geral, á indiferença, ao alheamento.

        A realidade brasileira lhe escapa, os acontecimentos do mundo não o instigam a um esforço mínimo de interpretação. Ele será um homem moderno na medida em que repete por mímica os conceitos em moda. Deixa de ser moderno, porém, no sentido do homem bem informado, com a capacidade de se exprimir bem e de formular ideias. Na sua carência de expressão e percepção, o jovem transforma-se em mero repetidor do que mal ouve e do que mal vê de relance.

        Vários serão os motivos que concorrem para isto, mas é certo que a raiz dos males está na incapacidade da escola em ensinar o estudante a pensar. Vê-se que as apostilas ameaçam substituir o livro. Em lugar do compêndio surge a cultura condensada, digestiva e quase sempre deformada. O estudante habitua-se a ler apenas o que lhe parece essencial. Não recorre ao livro como fonte de pesquisa, de investigação. Não complementa no livro a exposição feita na sala de aula. Deixa, em consequência, de informar-se extensivamente. Limitado nos seus elementos de aferição crítica, seu universo há de ser pequeno, e por aí medir-se-á fatalmente sua participação na comunidade.

        A tecnologia posta a serviço do ensino introduz por sua vez, o risco de limitar o livro e o professor, substituindo-os por processos audiovisuais. Desde a escola de Ensino Fundamental sente-se que não há por parte de mestres e diretores o empenho em gerar no aluno o hábito de leitura. São poucos os deveres que incluem leituras de livros, mesmo de livros especialmente resumidos com tais objetivos didáticos.

        As provas baseiam-se nos testes de múltipla escolha. Não há mais lugar para a dissertação que ensina a escrever, que apura o vocabulário, disciplina e amplia os meios de expressão do estudante. Não admira, pois. que estas condições, somadas a formas de vida familiares e comunitárias pouco propícias à intimidade e à reflexão, façam com que o jovem dos nosso dias não leia sequer jornais e revistas, tornando-se meio cego e meio surdo.

Adaptação J.B. Editorial, 24/12/73.

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